Existe algo mais brasileiro do que transformar debate jurídico em torcida organizada?
Pois bem: o humorista Léo Lins foi absolvido pelo TRF, teve suspensa a condenação de mais de oito anos de prisão e anulada a indenização de R$ 303 mil por danos morais coletivos. Dois votos a favor, um vencido querendo reduzir pena. Fim do capítulo? Claro que não. Isso é Brasil. Aqui o epílogo já nasce em recurso.
Mas a pergunta que realmente importa — e que ninguém quer fazer sem berrar — é simples:
A absolvição significa que agora está liberado fazer piada criminosa?
Respire.
Não.
E também não significa que humorista deva ser preso por fazer piada ruim.
O que significa, na prática, é outra coisa: liberdade de expressão não é salvo-conduto moral nem blindagem penal automática. É direito de falar — e dever de responder.
E isso incomoda todo mundo.
Liberdade de expressão não é liberdade de consequência
Existe uma confusão conveniente acontecendo há anos: gente que acha que liberdade de expressão é imunidade. Não é. Nunca foi.
Você pode falar.
Você pode provocar.
Você pode ofender.
Mas você também pode ser processado — desde que o processo seja justo, proporcional e dentro da lei.
A Justiça absolver não significa que tudo era genial. Significa que, naquele caso específico, não se sustentou a condenação criminal nos termos em que foi aplicada.
E isso é importante.
Porque quando o Estado erra para “dar exemplo”, ele cria um precedente perigoso. Hoje é um humorista. Amanhã é um jornalista. Depois é você.
O poder punitivo do Estado precisa ser criterioso. Não histérico.
Cancelamento não é Justiça. É plateia com wi-fi.
Enquanto o processo corria, a internet já tinha julgado, condenado, executado e feito documentário.
A cultura de cancelamento virou um tribunal onde:
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Não existe presunção de inocência.
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Não existe contraditório.
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Não existe proporcionalidade.
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E a pena é eterna.
O cancelamento é confortável porque não exige leitura de acórdão. Só exige indignação performática.
Mas existe uma diferença brutal entre:
👉 Criticar um artista
👉 Não consumir o trabalho dele
👉 Cobrar responsabilidade
e
👉 Defender prisão como catarse moral coletiva
Uma coisa é debate público. Outra é linchamento digital com hashtag.
Humor pode ser ofensivo? Pode.
Humor pode ser cruel? Pode.
Humor pode ultrapassar limites? Sempre ultrapassou.
A pergunta que sempre reaparece é: quem define o limite?
A resposta madura é: a lei define o que é crime.
E a sociedade define o que é aceitável culturalmente.
São esferas diferentes.
Nem toda piada ruim é crime.
Nem toda piada legalmente permitida é moralmente admirável.
É desconfortável? Ótimo. Democracia é desconfortável.
O risco da prisão como resposta automática
Condenar alguém a oito anos de prisão por conteúdo de show é uma medida extrema. Extremismo jurídico costuma produzir duas coisas:
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Mártires.
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Polarização.
E ninguém aprende nada no meio disso.
Quando o Estado pesa a mão além da proporcionalidade, ele alimenta a narrativa de perseguição e fortalece justamente quem se queria conter.
O Direito Penal é última ratio — última ferramenta. Não deve ser usado como tweet judicial.
Mas então vale tudo?
Também não.
Existe racismo.
Existe discurso discriminatório.
Existe incitação ao ódio.
E esses temas são juridicamente sérios.
A questão não é fingir que não existe dano.
A questão é aplicar a lei com técnica, não com trending topics.
Se houver crime, que se processe.
Se não houver, que se critique.
Mas que não se confunda Justiça com vingança coletiva.
A liberdade que incomoda é a mesma que te protege
A liberdade de expressão é feia. Ela protege o discurso que você odeia. Sempre foi assim.
Se você só defende liberdade quando concorda com o conteúdo, você não defende liberdade — você defende afinidade.
O debate sobre Léo Lins não é sobre gostar dele.
É sobre entender que o Estado não pode punir além do que a lei permite, só porque o ambiente social está inflamado.
A Justiça absolveu? Então a decisão precisa ser respeitada — assim como precisa ser respeitado o direito de crítica.
O que essa absolvição realmente significa?
Significa que:
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O Judiciário revisou a condenação.
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Entendeu que não cabia aquela pena.
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Cancelou indenização.
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E reafirmou, gostemos ou não, a proteção constitucional à liberdade artística.
Isso não transforma piada em virtude.
Não transforma humorista em herói.
E definitivamente não transforma crítica em censura.
Mas reforça algo fundamental:
Estado não pode punir por impulso.
Conclusão: maturidade é aguentar o que você detesta
Democracia não é sobre proteger o discurso bonito.
É sobre suportar o feio sem virar autoritário.
Quem quer cancelar tudo vira censor informal.
Quem quer criminalizar tudo vira punitivista seletivo.
Nenhum dos dois lados constrói liberdade.
A absolvição de Léo Lins não inaugura uma era de “piadas criminosas liberadas”.
Ela lembra que, numa sociedade livre, você pode falar — e pode ser criticado — e pode ser processado — mas só será condenado se a lei permitir.
E isso é mais importante do que qualquer punchline.
Porque hoje é o humorista.
Amanhã pode ser a sua opinião.
E quando for, você vai querer um tribunal — não um trending topic.